Processo 533643/17
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 20/07/2017 16:08
Autuado em 20/07/2017 16:08
Apensado ao Processo 122950/05 em 30/08/2019 10:36
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 231/2018 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 19/02/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/02/2018 Acórdão   231/ 2018 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
08/02/2018 Acórdão   231/ 2018 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA
Requerente SERGIO ALVES BRAGA
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:21/07/17), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:21/07/17)

Juntadas
DataDescrição
12/03/2018 16:39 do Protocolo 158480/18
05/02/2018 15:27 do Protocolo 64688/18
21/07/2017 12:14 do Protocolo 535751/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/03/2018 1788 Despacho Processual Diverso nº 406/2018
19/02/2018 1767 Acórdão nº 231/2018
02/02/2018 1759 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2018 de 08/02/2018
30/08/2017 1667 Despacho Processual Diverso nº 1577/2017
07/08/2017 1650 Termo de Distribuição de Processo nº 4267/2017
03/08/2017 1648 Despacho Processual Diverso nº 1424/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/03/2018 15:50 DP  
13/03/2018 14:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 406/2018 -
26/02/2018 10:08 STP  
26/02/2018 09:08 SMPJTC  
22/02/2018 15:33 PGC Ciência de Decisão nº 186/2018 -
20/02/2018 13:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 394/2018 -
08/02/2018 17:30 STP  
05/02/2018 15:57 GCILB  
05/02/2018 15:34 STP Despacho Processual Diverso nº 6/2018 -
16/08/2017 10:43 GCILB Certidão de Decurso de Prazo nº 99/2017 -
16/08/2017 10:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1577/2017 -
04/08/2017 15:04 SMPjTC Parecer nº 6784/2017 - improcedência Pedido rescisório com solicitação de liminar de efeito suspensivo. Impossibilidade legal, conforme Orientação Ministerial nº 01/2009. Parecer Ministerial pelo indeferimento da liminar e, no mérito, pela improcedência do pedido.
01/08/2017 17:29 COFIM Instrução nº 2199/2017 - Pela não concessão da liminar e, no mérito, pelo improvimento do pedido, nos termos da Instrução nº 2.199/17;
21/07/2017 11:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1424/2017 -
20/07/2017 16:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4267/2017 -
20/07/2017 16:08 DP Termo de Reautuação nº 113/2017 -

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